AUXÍLIO-DOENÇA
O auxílio-doença é um dos benefícios com o maior número de pedidos junto ao INSS. Uma explicação lógica para isto é que se a pessoa ficar incapacitada para o trabalho por mais de 15 dias, ela já terá direito a este benefício.
As empresas geralmente fazem questão que o segurado fique afastado pelo INSS, pois o empregador deixará de pagar encargos sociais devidos a previdência referente a este segurado “encostado”.
Qual momento terei direito ao auxílio-doença?
Isto dependerá de como você está vinculado a previdência social, explico:
Se você for segurado empregado: terá direito a auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento. Geralmente os médicos concedem atestado de 15 dias para os pacientes, caso a doença ainda permaneça é concedido um novo atestado com prazo maior que ai sim dará inicio ao auxílio-doença.
Se você for empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial ou facultativo: o auxílio-doença terá inicio a partir do momento que você der entrada no INSS pedindo este benefício.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Todos que contribuem para o INSS tem direito ao auxílio-doença.
Uma das situações que deve ser analisada para saber se você tem ou não direito, é verificar a qualidade de segurado.
Tenho que contribuir quanto tempo para ter direito a este benefício?
A regra geral é que o segurado deve ter pago no mínimo 12 contribuições para o INSS.
Agora, se a incapacidade teve origem de um acidente de trabalho ou um acidente de qualquer natureza, estamos falando de um auxílio-doença acidentário, logo, será necessário tão somente uma única contribuição à previdência para conseguir se aposentar (alguma doenças graves também entram neste esquema de 1 contribuição)
Agora, se a incapacidade teve origem de um acidente de trabalho ou um acidente de qualquer natureza, estamos falando de um auxílio-doença acidentário, logo, será necessário tão somente uma única contribuição à previdência para conseguir se aposentar (alguma doenças graves também entram neste esquema de 1 contribuição)
Como faço para requerer o auxílio-doença?
Você poderá requerer na internet através do site da previdência social ou ligando no número 135 e fazendo seu agendamento. Comparecendo no dia e hora do agendamento, será marcado uma perícia médica, onde o INSS dirá se você tem ou não direito a este benefício.
Quais documentos tenho que levar no INSS para comprovar minha incapacidade?
Você deverá levar todos os documentos médicos no dia que for agendado o seu comparecimento junto ao INSS. Após isto será marcado uma nova data, onde será feita a perícia médica e você poderá levar um médico ou advogado para acompanha-lo (isto não é obrigatório).
O que acontece com meu emprego enquanto estou em auxílio-doença?
Ficará suspenso o seu contrato de trabalho.
Por isso é necessário que você volte ao trabalho após cessar o auxílio-doença, se não as empresas demitem você por abandono de emprego e não pagam suas verbas trabalhista.
Não importa o tempo que você fica de auxílio-doença, você terá que voltar a empresa quando cessar o benefício. Geralmente a empresa demite o funcionário e paga todas as verbas trabalhista quando o funcionário fica muito tempo no auxílio-doença.
E se eu começar a contribuir pro INSS já doente, terei direito ao auxílio-doença?
Isto é chamado de doença pré-existente. Geralmente o INSS alega que com doença pré-existente o segurado não terá direito ao auxílio-doença, pois o segurado entrou para o sistema já doente.
Este entendimento geralmente está equivocado, pois o fato de o segurado ter entrado doente para o sistema pode não ser o motivo da incapacidade para o trabalho.
Então é necessário analisar o caso concreto para que se interponha um possível recurso contra a negativa do INSS.
Qual a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez?
Muita gente acaba confundindo, pois existe segurados que ficam anos em auxílio-doença e acabam achando que estão aposentados.
Auxílio-doença é um benefício temporário e tem uma redução de 9% do valor em relação a aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por invalidez é mais vantajoso ao segurado, pois trata-se de um benefício mais estável e com um valor um pouco maior que o auxílio-doença.
Existe muitos segurados que estão em auxílio-doença e na verdade deveriam estar aposentado por invalidez, então é necessário analisar cada caso em particular.
Diferenças básicas entre os dois benefícios:
Auxílio-doença: benefício temporário (tem uma incapacidade temporária) e está incapacitado totalmente para o trabalho. Receberá apenas 91% do que lhe era de direito.
Aposentadoria por invalidez: benefício teoricamente permanente (possui uma incapacidade permanente) e tem uma incapacidade total. Receberá 100% do que lhe é de direito.
Tive alta do INSS, mas ainda não estou apto para o trabalho, o que posso fazer?
O segurado poderá solicitar uma prorrogação do benefício antes que ele termine. Caso o benefício seja cancelado mesmo assim, poderá o segurado pedir uma reconsideração.
Se for tudo negado, a melhor alternativa é procurar um advogado para recorrer e conseguir o restabelecimento do seu benefício. O ideal é procurar um advogado logo após a negativa da prorrogação do benefício, pois o pedido de reconsideração já trata-se de um pedido um pouco mais complexo.
Quanto receberei de auxílio-doença?
Tivemos uma recente mudança que pode prejudicar muito o segurado, passo a explicar.
Para se chegar ao valor do auxílio-doença terá que somar todas as contribuições que o segurado pagou a partir de julho de 1994 (deve-se excluir as 20% menores contribuições) e depois dividir pelo mesmo número de contribuições, ou seja, uma média aritmética simples.
Exemplo: tenho um total de R$150.000,00 em contribuições ao longo do tempo, sendo que este somatório foi feito através de 150 contribuições. Então você deverá dividir R$150.000,00 por 150, chegando a um valor de R$1.000,00.
Feito isto, você deverá multiplicar os R$1.000,00 por 0,91 (equivalente a 91%), chegando a sua renda mensal inicial de R$910,00.
O problema está na mudança recente que teve na Previdência, onde você terá um limitador da sua renda mensal inicial. Este limitador poderá ser encontrado a partir da soma dos 12 últimos salários de contribuições e dividir por 12. O valor que der no resultado será o valor máximo de auxílio-doença que você pode receber.
Imagine um segurado que contribuiu sobre o teto do INSS a vida inteira. Agora, por motivos pessoais contribuiu no último ano com 1 salário mínimo. Se este segurado precisar sair em auxílio-doença o seu benefício será no máximo de 1 salário mínimo, pois a média das últimas 12 contribuições será de 1 salário mínimo, ficando como limitador. Sacanagem, não?
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