COMO SE APOSENTAR NO BRASIL MORANDO NOS ESTADOS UNIDOS

Você sabia que existe um Acordo Internacional de Aposentadoria entre os Estados Unidos – EUA e o Brasil?

Sim, isto mesmo que você leu, o Brasil e os Estados Unidos – EUA possuem um acordo para ter uma dupla aposentadoria, ou seja, você brasileiro que mora ou morou nos Estados Unidos – EUA pode se aposentar tanto pelo INSS no Brasil, quanto pelo Social Security nos Estados Unidos – EUA cumulativamente.

Como funciona o Acordo Internacional entre os Estados Unidos – EUA e o Brasil?

Caso você more hoje nos Estados Unidos – EUA, mas um dia já trabalhou no Brasil (seja de carteira assinada ou tenha contribuído para o INSS como autônomo/empresário), você poderá ter acesso a este Acordo Internacional. Nesta situação, você poderá utilizar o seu tempo trabalhado nos Estados Unidos – EUA para alcançar o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria por idade, que hoje são 15 anos. Vale salientar que somente poderá se aposentar no Brasil POR IDADE.

O mesmo pode ser feito nos Estados Unidos – EUA, você pode utilizar o tempo trabalhado no Brasil para alcançar os créditos mínimos exigidos pelo Social Security, que hoje são 40 créditos. 

A diferença principal entre o Brasil e os Estados Unidos – EUA é que para usar o tempo trabalhado do Brasil no Social Security, você terá que ter no mínimo 6 créditos ou 1 ano e 6 meses de trabalho nos Estados Unidos – EUA.

Como funciona a aposentadoria por idade no Brasil?

No Brasil, além de idade mínima, é exigido também um período de contribuição para o INSS, chamado de carência.

Para se aposentar por idade no Brasil, deverá preencher os seguintes requisitos:

Homem: 65 anos de idade e 180 meses de contribuição (15 anos);

Mulher: 62 anos de idade e 180 meses de contribuição (15 anos).

Preenchido esses requisitos, o segurado do INSS estará apto a dar entrada na aposentadoria. Esse Acordo Internacional veio para facilitar o preenchimento deste tempo de carência para conseguir a aposentadoria no Brasil.

Como faço para conseguir a aposentadoria no Brasil mesmo morando nos Estados Unidos – EUA?

Você deverá fazer um Processo Administrativo dentro do INSS manifestando sua vontade de utilizar este Acordo Internacional para conseguir se aposentar no Brasil, assim, dentro do processo o INSS solicitará documentos seu e comunicará o Social Security Administration a respeito desta solicitação no Brasil.

Não se preocupe, este procedimento NÃO INTERFERE em nada na sua aposentadoria no Social Security, você poderá ter as duas aposentadorias sem que uma prejudique a outra.

Quais benefícios previdenciários eu posso conseguir através deste Acordo no Brasil?

Atualmente são 3 os benefícios disponíveis hoje para o brasileiro que mora nos Estados Unidos – EUA, que são:

Aposentadoria por Idade;

Pensão por Morte; e

Aposentadoria por Invalidez.

É possível receber duas aposentadorias (no Brasil e nos EUA)?

Sim, é possível!

Muitos brasileiros que moram nos Estados Unidos – EUA acham que não é possível se aposentar no Brasil, pois não estão mais trabalhando ou contribuindo para o INSS, mas graças a este Acordo Internacional recente, agora é possível até mesmo pra quem não contribui no Brasil.

Fora esta possibilidade de se aposentar através do Acordo Internacional sem contribuir, o ideal é fazer um planejamento de aposentadoria internacional antes e conseguir uma aposentadoria altíssima no Brasil contribuindo pouco. Sim, existe esta possibilidade também.

Qual o valor da aposentadoria que receberei do Brasil?

Neste ponto que muitos brasileiros que tentam a aposentadoria através do Acordo Internacional podem ficar um pouco decepcionado, pois se fizer algo errado pode receber uma aposentadoria MUITO baixa, já que é possível receber aposentadoria abaixo do salário mínimo brasileiro (hoje está em R$ 1.212,00).

Existem casos de brasileiros que tentaram buscar esta aposentadoria por conta própria, sem auxílio de alguém especializado, e chegaram a se aposentar com 10% do salário mínimo, ou seja, R$121,20.

Tome muito cuidado antes de fazer qualquer requerimento direto no INSS sem auxílio de um profissional qualificado no assunto!

Lembre-se que o ato de se aposentar é único na vida da pessoa, não vai bobiar justamente nesta hora heim.

Exemplo prático da aposentadoria conforme o Acordo Internacional:

Isabela trabalhou durante 12 anos no Brasil e resolveu deixar o país com 35 anos de idade e buscar uma vida melhor nos Estados Unidos – EUA.

Trabalhou durante 5 anos ilegalmente no país e após isto conseguiu se qualificar para o Social Security. Então continuou trabalhando até completar 62 anos nos Estados Unidos – EUA normalmente.

Após adquirir o Social Security, Isabela conseguiu atingir facilmente os 40 créditos exigidos para se aposentar, mas mesmo assim optou por aguardar até os 67 anos para conseguir a aposentadoria completa.

Como Isabela tinha aqueles 12 anos de trabalho no Brasil e hoje tem 62 anos de idade, ela pode requerer a aposentadoria no Brasil através do Acordo Internacional!

No Brasil, o mínimo necessário para se aposentar por idade, no caso de mulher, é ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, e no caso da Isabela ela tem somente 12 anos. Neste caso ela pegaria “emprestado” 3 anos do tempo trabalhado nos Estados Unidos – EUA e completaria os 15 anos mínimos no Brasil.

Este tempo emprestado é “descontado” proporcionalmente do valor final da aposentadoria no Brasil, ou seja, neste caso prático a aposentadoria ficaria 20% menor. Esta redução tem como ser evitada fazendo um planejamento de aposentadoria internacional antes de dar entrada no requerimento da aposentadoria.

Logo, ela iria se aposentar no Brasil e poderia esperar a aposentadoria completa nos Estados Unidos – EUA, caso assim optasse. 

Conclusão

Neste artigo você conseguiu ter uma noção de como funciona o Acordo Internacional entre o Brasil e os Estados Unidos – EUA e quão vantajoso ele é, afinal de contas, é praticamente uma forma gratuita de ganhar dinheiro da previdência do Brasil.

Sugerimos fortemente que não busque esta aposentadoria sem auxílio de um profissional qualificado, pois pode acontecer de você conseguir de fato a aposentadoria no Brasil sozinho, mas os valores poderão ser praticamente zero a depender do caso.

Envie seu caso gratuitamente para um dos nossos especialistas clicando no botão verde “falar com advogado” ou através do nosso formulário de contato abaixo.

AGUARDAMOS SEU CONTATO

Preencha seus dados abaixo que em breve entraremos em contato!

× Falar com Advogado