A aposentadoria por invalidez foi criada para amparar os segurados nos casos de incapacidade total e permanente. Por se tratar de uma situação imprevisível, a lei trouxe peculiaridades para quem estiver enquadrado nesta modalidade de benefício.
Iremos esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre o assunto
 

Quem pode se Aposentar por Invalidez?

Poderá se aposentar por invalidez aquele segurado que se encontrar em uma invalidez total e permanente para exercer qualquer função de trabalho.
Muitas vezes o INSS acredita que o segurado poderá se adaptar em outra função e nega-lhe o benefício da aposentadoria por invalidez, mas esta situação deve ser analisada caso a caso.
Digo isto, pois, imagine um segurado que trabalhou a vida inteira na função de pedreiro para uma construtora. Por ter sofrido um acidente, este pedreiro perdeu um braço e uma perna, logo, não terá mais condições de trabalhar como pedreiro. O INSS torna este pedreiro apto para trabalho, pois apesar de ter perdido uma perna e um braço, este segurado poderá exercer outras funções na construtura, como, por exemplo, auxiliar de escritório.
O problema está relacionado justamente neste ponto, pois devido ao grau de escolaridade e por ter este segurado trabalhado a vida inteira como pedreiro, só sabe exercer esta função e mais nada.
Diante deste problema, reitero o que comentei acima, dependerá muito do caso em concreto para saber se tem ou não direito a aposentadoria por invalidez.
 

Tenho que contribuir por quanto tempo para poder me Aposentar por Invalidez?

Isto varia de acordo com o tipo de acidente que causou a invalidez total e permanente do segurado.
Se a invalidez foi sofrida por um acidente de trabalho ou um acidente de qualquer natureza, estamos falando de uma aposentadoria por invalidez acidentária, logo, será necessário tão somente uma única contribuição à previdência para conseguir se aposentar (alguma doenças graves também entram neste esquema de 1 contribuição)
Se a invalidez ocorreu por alguma doença, estamos falando de uma aposentadoria por invalidez previdenciária, logo, será necessário ter contribuído no mínimo 12 meses.
Para que tudo isto tenha efeito, é necessário ter qualidade de segurado.
 
 

Qual será o valor do meu benefício?

O valor será de 100% do valor do benefício.
Isto quer dizer que o INSS fará uma média aritmética simples de todas as suas contribuições e excluirá do cálculo os 20% menos salários de contribuição.
Vale salientar que não terá incidência do fator previdenciário.
 
 

Posso voltar a trabalhar enquanto estou aposentado por invalidez?

Não.
Este é o motivo mais comum em que ocorre o cancelamento do benefício, pois a partir do momento que você volta a contribuir para a previdência social novamente, o INSS presumirá que você está bom para trabalhar e cancelará o benefício.
 

A empresa pagava plano de saúde para mim, o que acontece com este plano se eu me Aposentar por Invalidez?

Este plano de saúde deve ser mantido pelo seu empregador até que venha a ser cessado a Aposentadoria por Invalidez e retornado ao trabalho, ou venha a ser aposentado por idade ou tempo de contribuição.
O empregador não poderá cancelar o plano de saúde justamente no momento em que o segurado mais precisa, que é quando está inválido para laborar os atos da vida civil com qualidade.
 

Estou aposentado por invalidez a mais de 5 anos e agora cessaram minha aposentadoria, tenho algum benefício?

Sim.
Nesta situação sua aposentadoria por invalidez não poderá ser cessada totalmente de uma única vez, ou seja, você receberá diminuição na sua aposentadoria de forma escalonada até não receber mais nada.
Exemplo: Guilherme está aposentado por invalidez a 6 anos recebendo R$1.000,00 por mês. Agora, o INSS vem e cancela o benefício, pois Guilherme já está apto para trabalhar. Guilherme retorna a sua empresa na qual deu origem a aposentadoria por invalidez e passa a receber o seu salário normalmente. Acontece que a após voltar ao trabalho o segurado recebe a aposentadoria por mais 18 meses, sendo que:
– nos 6 primeiros meses receberá a aposentadoria total (R$1.000,00);
– do sétimo mês até o décimo segundo, receberá metade da sua aposentadoria (R$500,00);
– nos últimos 6 meses o segurado receber apenas 1/4 da aposentadoria (R$250,00);
– por fim terá sua aposentadoria cessada totalmente.
Logo, o segurado receberá duas rendas por 18 meses, uma será o salário que a empresa paga, e outra será esta aposentadoria.
Caso não trate-se de um segurado empregado, a regra será um pouco diferente, pois o segurado receberá a aposentadoria integral por 1 mês para cada ano que ficou aposentado por invalidez.
Exemplo: Kátia está aposentada por invalidez a 4 anos recebendo R$1.000,00 por mês. Agora, o INSS vem e cancela o benefício, pois Kátia já está apta para trabalhar. Já que Kátia ficou aposentada por invalidez por 4 anos, receberá por mais 4 meses a aposentadoria após o cancelamento.
 

Estou com uma invalidez muito acentuada e preciso de uma enfermeira para cuidar de mim, tenho direito a alguma coisa do INSS?

Você poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor total da sua aposentadoria.
Este aumento de 25% poderá até ultrapassar o teto máximo da previdência social.
 

Estou apto a trabalhar, mas possuo algumas sequelas, o que posso fazer?

Dependendo da sequela você poderá ter direito a receber auxílio-acidente.
 
 
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